Jardany Aquilan, Advogado e Consultor Jurídico inscrito na OAB/AC 6.335, atuante em causas trabalhistas e previdenciárias, formado em direito pela Uninorte, pós-graduando em Direito Previdenciário, Pós-Graduado em Gestão Pública e graduado em Administração de Empresas.
Atua prestando consultoria e assessoria jurídico e administrativa para empresas, além de atuar de forma combativa em diversas causas trabalhistas e previdenciárias buscando assegurar os direitos de trabalhadores e beneficiários do INSS.
Os principais direitos trabalhistas garantidos aos empregados no Brasil incluem o salário mínimo, o pagamento de horas extras, o 13º salário, férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário, aviso prévio em caso de demissão, fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) e seguro-desemprego, entre outros.
O contrato de trabalho é um acordo formal entre empregado e empregador, estabelecendo as condições de trabalho, salário, jornada, entre outros detalhes.
Os tipos mais comuns de contrato de trabalho são o contrato por prazo indeterminado, o contrato por prazo determinado e o contrato de trabalho temporário.
A jornada de trabalho é o período em que o empregado deve permanecer à disposição do empregador para exercer suas atividades.
No Brasil, a jornada normal é de 8 horas intermitentes e 44 horas semanais, podendo ser reduzida por acordo ou coletiva de trabalho.
As gestantes têm direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Além disso, elas têm direito a licença-maternidade remunerada de 120 dias, com garantia de emprego após o período de licença.
Os principais benefícios previdenciários para empregados são: aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
O auxílio-doença é um benefício pago ao trabalhador que fica incapacitado temporariamente para o trabalho devido a uma doença ou acidente.
Para solicitar o auxílio-doença, o seguro deve apresentar atestado médico e realizar uma perícia médica no INSS.
A revisão de benefícios previdenciários é uma análise realizada pelo INSS para corrigir possíveis erros no cálculo dos benefícios. Essa revisão pode resultar em um aumento no valor dos benefícios, garantindo que os segurados recebam os valores corretos.
Se este é o seu caso, CLIQUE AGORA NO BOTÃO DO WHATSAPP, que poderemos te ajudar a solucionar essa situação.
➡️ Disponibilidade e versatilidade para atendimento: Horários flexíveis. Empatia. Compromisso e Respeito com o cliente. Transparência e Comunicação Clara.
➡️ Atualização e Conhecimento Jurídico: Atualizado com as últimas mudanças nas leis trabalhistas e previdenciárias, a fim de oferecer aos clientes aconselhamentos precisos e soluções atualizadas para suas questões.
➡️ Atento as Mudanças Tecnológicas: Utilizando de ferramentas e tecnologias modernas para melhorar a experiência do cliente, como o atendimento online, assinaturas digitais e outras facilidades que tornam a interação e os processos mais ágeis e eficientes.
➡️ Foco no Cliente: Priorizo as necessidades e interesses dos clientes em cada etapa do processo, dando atenção personalizada, com foco em encontrar as melhores soluções para cada caso específico.
Jardany Aquilan Advocacia © TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
Esse site não faz parte do Google LLC nem do Facebook Inc. e não oferecemos nenhum tipo de serviço oficial do governo. Trabalhamos exclusivamente com serviços jurídicos.